sexta-feira , junho 25 2021

Últimas Notícias

Reconhecimento Fotográfico – Dr. Márcio Mendes

O Reconhecimento fotográfico não está previsto, expressamente, no Código de Processo Penal, apesar de muitos juízes estarem admitindo como meio de prova. Contudo,o Ministro, relator Rogério Schietti, em recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o reconhecimento fotográfico é “ainda mais suscetível ao erro”, …

Leia mais »