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Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Cruz Alta, através da Secretaria de Cultura e Turismo, informa à toda comunidade cultural do município que após as estapas de Análise das propostas, Habilitação dos selecionados e assinatura dos Termos de Execução, foram apurados recursos remanescentes. A sobra calculada é de quase 47 mil reais, dos quais R$ 46.123,87 é do valor principal repassado pela Lei Paulo Gustavo (LPG), mais acréscimo de R$ 831,66 referentes aos rendimentos da aplicação do recurso antes mencionado.
A comissão municipal da LPG definiu que o valor será igualmente redistribuído entre as propostas selecionadas referentes ao audiovisual curta geral, audiovisual LGBT, audiovisual curta negros, audiovisual clipe e audiovisual documentário. A decisão tem como base o Item 13.1 do Edital 1, que descreve, “Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, sendo divididos igualmente dentre as demais categorias deste Edital”.
Segundo o Procurador-adjunto do Município, Pablo Homercher, a decisão da comissão foi tomada em reunião, da qual foi lavrada a respectiva ata, e está de acordo com as diposições legais e editalícias. “O colegiado entendeu que não seria possível contemplar os suplentes, já que o valor não atenderia o mínimo necessário para o desenvolvimento do produto cultural”, explica.
O município será beneficiado com o valor total de R$ 528.353,17, desses R$ 321.045,38 serão destinados às propostas para o audiovisual.
A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo incentivar as diversas formas de manifestações culturais em diversos municípios do país. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Rua General Osório, 1415 (Casa de Cultura Justino Martins), ou pelo telefone (55) 3303-6902.
Fonte: Prefeitura de Cruz Alta
