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O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CEF
A Prefeitura de Cruz Alta encaminhou nesta segunda-feira (29) para a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para a execução de obras de infraestrutura no município.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CEF, até o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
A prefeita de Cruz Alta Paula Rubin Facco Librelotto, destaca a importância da aprovação do projeto. “Neste primeiro ano de gestão, focamos na reestruturação da máquina pública, na redução dos gastos e principalmente na renegociação e pagamento das dívidas herdadas pela atual administração. Através deste trabalho sério e responsável, conseguimos sair do CADIN e obter uma certidão negativa para viabilizar a destinação de emendas e financiamentos para obras de infraestrutura e desenvolvimento social. Precisamos agradecer aos vereadores pelo apoio e pela sensibilidade em aprovar esse projeto, que irá permitir uma série de grandes investimentos em nosso município”, destacou a prefeita.
O FINISA é destinado ao financiamento de obras em diversas áreas como: pavimentação de ruas, calçamento, drenagem, saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura de prédios públicos e modernização da iluminação pública.
Investimentos
De acordo com a Administração Municipal, o FINISA é mais flexível e antenado com as necessidades do município, sendo os critérios técnicos de qualidade e durabilidade mais rígidos e a fiscalização da Caixa Econômica mais ágil, o que garante uma completa execução do objeto financiado.
As demandas serão definidas em conjunto com a comunidade, entre as prioridades dos investimentos estão melhorias na pavimentação asfáltica, calçamento e a construção de um novo centro administrativo. Diferente de outros financiamentos, nesta modalidade não há contrapartida da Prefeitura no decorrer das obras. O financiamento começará a ser pago 24 meses após a assinatura do contrato.
