Opinião: Somos brasileiros livres ou não?

O título deste artigo remete a uma histórica frase ditas pelos ainda ingleses que viviam na América, em sua última tentativa de negociação com a Coroa Britânica para ter representatividade no parlamento, e liberdade para gerir a vida e a sua busca pela felicidade. A negação do Império britânico em garantir esses direitos resultou na Revolução Americana, que originou o que conhecemos hoje como Estados Unidos da América. Certamente não estou incitando revolução ou conflito civil algum – uma coisa que resultaria num derramamento de sangue completamente desnecessário – mas cada vez mais o país e seus cidadãos veem suas liberdades cerceadas ou negadas até. Dentro do que mais chama a atenção, é a liberdade de expressão e de imprensa que tem sido negada a veículos de mídia e personalidades, especialmente neste período eleitoral.

Eu sempre acreditei na liberdade de expressão absoluta: primeiro, porque isso impede a relativização da mesma, e segundo, porque isso amadurece a sociedade. Claro que há situações de opiniões que vão incomodar os criticados, e também vai permitir que ideias socialmente consideradas absurdas existam, mas este é o único jeito de garantir a isonomia desse direito. E, se de facto há alguma agressão que afete alguém pública ou politicamente, já existem os crimes de honra justamente para isso. Sem contar ainda os crimes de incitação contra um povo ou credo específico.

Voltando agora à nossa situação legal no Brasil, em nossa legislação a liberdade de expressão é garantida no Art. 220 da Constituição:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer estrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Com esse trecho se percebe que, salvo situação prevista em constituição, a livre-manifestação do pensamento e imprensa devem imperar sob qualquer circunstância, sem a interferência do estado. Mas, como o próprio ator Juliano Cazarré comentou em seu perfil pessoal do Instagram a respeito deste artigo, segundo os últimos críticos, parece que se trata apenas de uma obra de ficção.

O que tem se visto é o Estado, que deveria defender esse direito dentro das prerrogativas constitucionais, estar abusando e judicializando em demasia seu poder de veto e julgamento, classificando assim como censura. Sim, censura, pois não há outra palavra para o absurdo que ocorreu com a Jovem Pan e a Brasil Paralelo, que sofrem com censura prévia por parte do TSE, alegando-se que isso “afetaria” o período eleitoral, impedindo que produções ou comentários sobre certos temas ou pessoas sejam evitados, sob pena de multa e até encerramento de operações. Isso é algo inédito desde a redemocratização, e é uma desobediência gigante à Constituição e a Liberdade de Imprensa e Expressão, gerando medo, censura e afetando o trabalho de diversos profissionais.

A livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa precisam ser defendidas, independente se isto irá “magoar” alguém. O brasileiro, desde o mais pobre até o mais rico, deve entender e aprender a conviver com a divergência política, ideológica, social, religiosa ou de qualquer outro aspecto. E os líderes que representam a população e agem dentro dos Três Poderes, devem, acima de tudo, defender esse direito, mesmo sendo eles os mais afetados por essas críticas ou elogios. Se é pra existir liberdade de opinião para a direita, também deve existir para a esquerda, e ponto final. Relativizar isso só causará mais danos a uma sociedade já insatisfeita com o sistema em que vive. E a sociedade tem que aceitar a liberdade do outro opinar, para que também a sua própria liberdade de divergir e criticar seja mantida e respeitada moralmente.

Via – A Construção das Eras

João Victor Costa Dos Santos

Estudante de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Cruz Alta. Escritor e fundador do blog “A Construção das Eras”.

 

 

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