Preocupada com as questões ambientais, a Emater/RS-Ascar levará para a Expodireto Cotrijal 2024 o tema …
Leia mais »A incidência de desconto de pensão alimentícia sobre o vale alimentação do alimentante – Dra. Raquel Souza
Em recente decisão o Tribunal de Justiça Gaúcho decidiu manter a invalidade de desconto sobre o valor do vale alimentação. O acordo realizado entre as partes previa desconto de pensão alimentícia sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Assim, em sendo o vale-alimentação verba de caráter indenizatório e não remuneratório o …
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