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A proposta do CONDEMA tem como objetivo modernizar a lei vigente, bem como o licenciamento de empreendimentos.
Na última sexta-feira, (13/01), a prefeita Paula Rubin Facco Librelotto esteve reunida com representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA). Durante a reunião foi entregue a chefe do executivo municipal, a Minuta do Projeto de Lei Complementar que moderniza a legislação municipal de licenciamento ambiental.
A proposta do CONDEMA tem como objetivo modernizar a lei vigente, bem como o licenciamento de empreendimentos, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela atual legislação, incentivando assim o empreendedorismo local. Para viabilizar a proposta, foi criada uma comissão para análise e estudo da proposta, que contou com a participação de sete entidades representativas de Cruz Alta.
O Coordenador do COMDEMA, Juliano Zanatta Nicolodi enfatizou a importância do projeto. “Hoje entregamos à prefeita municipal a minuta do Projeto de Lei que atualiza a legislação municipal de licenciamento ambiental e que será um marco para o desenvolvimento do município. Essa contribuição entregue pelo COMDEMA ao poder executivo, é fruto do trabalho de sete entidades representativas que estudaram e de forma conjunta contribuíram com a proposta. Essa lei além de ser um marco para o município, também trará segurança jurídica aos empreendedores, incentivando o desenvolvimento econômico e social”, concluiu o coordenador.
Saiba mais sobre o projeto:
A Minuta do Projeto de Lei Complementar dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental possível ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Cruz Alta, instituindo seus valores e dando outras providências.
O COMDEMA conta com a participação da Associação Comercial e Industrial de Cruz Alta (ACI); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS); EMATER-RS/ASCAR; PATRAM; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Bem-Estar Animal e Meio Ambiente; Sociedade dos Engenheiros Florestais Autônomos do Rio Grande do Sul (SEFARGS) e Sindicato Rural de Cruz Alta.
Participaram da reunião o procurador jurídico do município, Vitor Giacomini; o coordenador municipal de Meio Ambiente, Carlos Gutierrez; o coordenador do COMDEMA, Juliano Zanatta Nicolodi e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cruz Alta, Rogério Coradini Oliveira.
